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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

CALÇADO É O 7º MUNICÍPIO MAIS TRANSPARENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O 2º DO AGRESTE MERIDIONAL !


O Município de Calçado de acordo com a Avaliação do TCE/PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - é o 7º (sétimo) Município Mais Transparente do Estado de Pernambuco, ainda de acordo com o relatório Calçado é o 2º (segundo) Município Mais Transparente do Agreste Meridional, estando atrás apenas do Município de Garanhuns-PE, Calçado atingiu a pontuação 700,25 no ITM-PE.

Calçado é Destaque Positivo em índice divulgado pelo TCE/PE, de acordo com o Ranking do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Município é o sétimo no que se refere à Transparência do Governo Municipal. O Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos (ITM-PE-Prefeitura) relativo ao ano de 2017, foi obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras Pernambucanas.

A avaliação dos Portais da Transparência das Prefeituras do Estado de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos.

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