ERGO 30

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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO COBRA R$ 26 BILHÕES DE ACUSADOS NA JUSTIÇA

Ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema da Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

Segundo o portal UOL, são 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato cobra a entrega do dinheiro público: oito de autoria da força-tarefa do MPF do Paraná, três do AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os alvos desses processos são ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.

“Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal.

“Nas ações de improbidade, a natureza do processo é cível e administrativa, e o principal objetivo é o ressarcimento ao erário. Entre as penas previstas, estão a perda dos direitos políticos ou a suspensão do direito de contratar com a administração pública”, explica o advogado Ulisses Sousa, especialista no assunto.

Entre as 12 ações de improbidade, destaca-se a que tem o ex-deputado Eduardo Cunha. A Justiça Federal determinou que R$ 221 milhões de Cunha fossem bloqueados. A defesa do ex-deputado recorre ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da decisão.

Acordos de leniência

Mesmo que sejam condenados nos 12 processos acima mencionados, dificilmente os acusados chegarão a pagar os R$ 26 bilhões cobrados nas ações, porque parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência com o MPF. O acordo compromete que as companhias a pagar determinadas quantias a título de ressarcimento, o que impediria, uma cobrança semelhante nas ações de improbidade.

Este é o caso da Odebrecht. A empreiteira, que firmou o acordo de leniência com o MPF, se comprometeu a pagar a título de multa cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos do Brasil, Estados Unidos e Suíça — deste total, R$ 3,8 bilhões vão para o erário brasileiro.

Com isso, a força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que a Odebrecht não sofra sanções na ação de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal do Paraná. Ainda na ação, foi requerida a suspensão do processo contra a empresa. O juiz responsável pelo caso pediu que a AGU e a Petrobras se manifestem sobre o pedido do MPF.

Já as pessoas físicas que são rés nesses processos, passam pela situação semelhante. Elas já pagaram multas ou devolveram o dinheiro desviado em acordo de delação premiada. “Este vai ser um debate jurídico muito interessante. Determinar a abrangência dos acordos de leniência sobre as ações de improbidade já existentes”, comenta Sousa.

Até o momento, a força-tarefa conseguiu reaver R$ 10,1 bilhões a partir dos acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas. Outros R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já foram bloqueados.

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