ERGO 30

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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

FALTA DE PAGAMENTO AMEAÇA TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO ESTADO

Cerca de 1,7 mil detentos do sistema prisional do Estado que usam tornozeleiras eletrônicas podem ficar sem monitoramento a qualquer momento. O motivo é uma dívida de cerca de R$ 1 milhão que o Governo de Pernambuco tem com a Spacecom, empresa paranaense que fornece os equipamentos para o sistema penitenciário desde 2013. O débito é relativo aos meses de julho, agosto e setembro.

De acordo com a lei de licitações, a interrupção do serviço por parte da empresa contratada está prevista após atraso de 90 dias no pagamento. 

Por telefone, de Curitiba, o presidente da Spacecom, Sávio Bloomfield, explica que tomou conhecimento de uma nova licitação que o governo do Estado estaria elaborando, para a aquisição de outras 4 mil tornozeleiras. “Eles estão em débito com as atuais, como podem querer o dobro em novos equipamentos?”, contesta.

Segundo ele, os atrasos na quitação dos serviços se intensificaram no início de 2015. “Já houve pagamento feito com mais de 400 dias de atraso, e sem qualquer reajuste ou multa”. Bloomfield afirma que no mês passado foi quitada a parela relativa a julho. O executivo diz apenas querer que o contrato firmado entre as partes seja cumprido. “Quando um governo assume o compromisso com um serviço, tem que ter dotação orçamentária para isso”, frisa, adiantando que não fornecerá novas tornozeleiras ao governo do Estado enquanto o impasse não for resolvido. O contrato entre o governo do Estado e a Spacecom termina em outubro de 2017, podendo ser renovado.

Para o promotor da 19ª Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, o prejuízo com uma eventual interrupção do serviço seria grande. “Não apenas o sistema deixará de monitorar os reeducandos que já existem, como ficará impossibilitado de estender o benefício a outros, aumentando o encarceramento e a superlotação das unidades”, diz. Pernambuco tem 31 mil presos para cerca de 10 mil vagas.

A lei 12.258 (2010) prevê que o monitoramento eletrônico via tornozeleira seja adotado para autorizar saídas temporárias do regime semiaberto e para detentos condenados a prisão domiciliar. “Também pode ser utilizado, por exemplo, em casos de condenação pela Lei Maria da Penha, em que o homem deve ficar a uma certa distância da mulher que ele agrediu”, explica Ugiette.

IMPASSE

O promotor diz estar ciente do impasse envolvendo a Spacecom e o governo do Estado, e torce para que seja encontrada uma solução rapidamente. “O Estado precisa investir ainda mais no monitoramento eletrônico, pois ele representa uma economia no sistema, promovendo o desencarceramento responsável e evitando a superpopulação, que é causa de tantos problemas”.

Marcellus Ugiette explica que, em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela adoção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para os casos onde não houver vaga no regime semiaberto.

Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) limitou-se a informar que “o atraso no pagamento dos serviços relativos ao monitoramento eletrônico ocorreram em razão de divergências de valores entre a empresa contratada e o governo”. Ainda de acordo com a nota da Seres, está em curso uma negociação para que esses valores seja atualizados e que a situação seja regularizada. 

JC

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